O promotor analisou o resultado do inquérito civil público instaurado pelo MPE.
Alagoas - Após a análise de um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual, o promotor Coaracy da Mata Fonseca recomendou a demissão de aproximadamente 900 funcionários que atuam como agentes penitenciários. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado.
A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) tem quatro meses para exonerar todos os funcionários terceirizados contratados sem as regras de um concurso público.
No parecer, o promotor ressalta que a Procuradoria Regional do Trabalho provocou o MPE para que houvesse uma investigação mais profunda. O inquérito civil iniciado em 2010 trouxe à tona como os agentes penitenciários haviam sido contratados.
A demissão dos terceirizados serve diretamente para viabilizar a elaboração de concurso público. O próprio governo já anunciou que irá contratar novos policiais civis, militares e para a Perícia Oficial.
No entanto, ainda não há data para a realização de concurso para os agentes penitenciários. O último fora realizado em 2006 quando foram contratados 1.200.
Nigel Santana
Tribuna Hoje
Nenhum comentário:
Postar um comentário