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quarta-feira, 16 de maio de 2012

SP está no caminho da boa administração prisional!?

"Caros Colegas reflitam, não é estranho esta afirmação? Depois de um filme de longa metragem contando a história de como foi feito o acordo para que esteja da forma como o autor desta matéria classifica como boa administração. Nós do sistema sabemos muito bem o que aconteceu, os presos nos informaram mesmo antes do filme ser lançado como o acordo foi feito. Tudo isso muito antes da administração do atual Secretário, porém com o mesmo Governador. Bem, se tiverem coragem, espero que deixem seus comentários com análise da matéria em questão".
ASP Almeida.

Está completando seis anos uma das maiores rebeliões ocorrida em presídios paulistas, comandadas por facções criminosas, como o chamado PCC, e que literalmente paralisou a cidade de São Paulo, deixando em pânico milhões de paulistanos. Foi em maio de 2006. Dois meses antes, em março, seis rebeliões aconteciam simultaneamente em seis estabelecimentos prisionais do Estado, amotinando de forma orquestrada mais de cinco mil detentos. Fizeram cerca de 60 reféns. Foi o início de um período de horror e de caos para São Paulo.


Entre os dias 12 e 13 de maio, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo contabilizava rebeliões em 45 penitenciárias ou casas de detenção, onde 201 pessoas eram mantidas reféns. Mas o pior estava para acontecer, nas ruas da Capital, com o desencadeamento de uma verdadeira “guerra urbana”.

Os ataques levaram à morte de 86 pessoas e muitos suspeitos de participarem desses ataques foram mortos em confrontos com a polícia. Mais de 100 pessoas...
foram presas. Cerca de 80 ônibus foram incendiados na cidade de São Paulo e outros na região metropolitana. Agências bancárias também foram atacadas e e o comércio fechou as portas.

Mais de quatro mil ônibus deixaram de circular, prejudicando a população que não tinha como voltar para casa. O trânsito virou um caos e a cidade entrou em colapso. O inferno só terminou dois dias depois.

Mas o que estava por trás daqueles dias de caos? O que levou milhares de presos a se amotinarem? É claro que o crescente aumento da população carcerária e a absoluta carência de infraestrutura para acomodá-los contribuem com certo peso, mas não é só. Além da evidente superlotação carcerária, uma rebelião acontece também motivada pela deficiência na assistência judiciária, por violências ou injustiças praticadas dentro dos presídios, pelo tráfico de drogas, pelas tentativas frustradas de fugas, pela má qualidade de vida dos presos, pela corrupção e pela falta de capacitação do pessoal penitenciário. Mas, também, especialmente, pela inexistência de programas sérios e compromissados de ressocialização da população carcerária. Sem esquecer o crime organizado que agia fora dos presídios, a quem interessava que o caos reinasse.

O que ocorreu naquele maio fatídico foi um atestado contundente do grau de falência do sistema penal brasileiro que, ao invés de priorizar sua missão de reeducar e reintegrar os presos na sociedade, transforma seus estabelecimentos em depósitos de pessoas, armazenadas em celas infectas e em condições subumanas. Somente no Estado de São Paulo, há um déficit de gigantesco de vagas nos presídios, em que pesem todos os esforços que a Administração do Estado vem desenvolvendo para sanar o problema.

Não só a Acrimesp, mas inúmeras outras entidades organizadas da sociedade, juristas, a imprensa e autoridades conscientes, vem a muito denunciando essa situação e alertando sobre o perigo que a ausência de um programa sério e efetivo de recuperação dos presos representa para toda a sociedade. É preciso, antes que seja tarde demais, repensar todo o sistema, implantando-se uma nova política penitenciária e uma nova perspectiva de encarar a questão. Permanecendo como está, com a omissão do Estado, a situação tende a se agravar cada vez mais, com os presos se organizando de forma mais eficiente e tornando o problema absolutamente insolúvel.

Em suma, é o retrato de como se encontra o sistema prisional brasileiro, com constantes motins e ação conjunta de bandidos presos e em liberdade, facilitados pela incapacidade das autoridades penitenciárias em fiscalizar e coibir a ação do crime organizado.

Entretanto, algo está mudando. Há muito não se ouve falar em grandes rebeliões nos presídios paulistas. Ou, se ocorrem, são pequenas, pontuais, logo contidas e sem maiores consequências. É que São Paulo, nos últimos seis anos, está demonstrando um trabalho eficiente e competente de administração em seus presídios. A administração penitenciária é parte integrante do processo da execução da pena, e seu objetivo maior, conforme estabelecido em seus objetivos, é “tratar e assistir o preso e o internado, prevenindo o crime e proporcionando-lhes a reintegração à convivência em sociedade”.

É patente que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com o apoio e o entrosamento saudável da Segurança Pública, vem desenvolvendo todos os esforços para humanizar as unidades prisionais, visando a reabilitação do preso, com oferta de trabalho, profissionalização e educação, sem perder de vista o compromisso com a sociedade. Novos presídios foram construídos e muitos foram reformados.

Começou com a Segurança Pública aumentando seu efetivo policial, qualificando-o e contendo a corrupção nos meios policiais e mantendo sob controle o crime organizado. Antônio Ferreira Pinto, o atual secretário da Segurança Pública, também comandou a Secretaria de Administração Penitenciária e teve como secretário adjunto Lourival Gomes, hoje o atual comandante da SAP. Louve-se, portanto, o notável grau de entrosamento entre as duas pastas, o que tem possibilitado ações contundes de combate à criminalidade, tanto dentro quanto fora dos presídios.

Lourival tem uma vida dedicada aos presídios. Tem formação acadêmica como bacharel em Direito e Ciências e ingressou no sistema prisional como escriturário, foi guarda de presídio, diretor de unidade e coordenador de estabelecimentos penitenciários. Sabe bem, portanto, o que acontece lá dentro. Soube implantar também um serviço de inteligência dentro dos presídios, que acompanha de perto toda movimentação para evitar novas rebeliões.

São Paulo, portanto, pode se tranquilizar com a contenção em seus presídios, pois está encontrando os caminhos certos para uma boa política de administração em suas penitenciárias. Que esse trabalho continue e frutifique ainda mais, deixando somente na lembrança os dias de horror nos idos de 2006 e tragam novos tempos para nossas combalidas penitenciárias.

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