SINARM

ARMA DE FOGO

AGENTES DO SISTEMA PRISIONAL

AQUISIÇÃO – PASTA DE COR AZUL

RECADASTRAMENTO – PASTA DE COR VERMELHA

TRANSFERÊNCIA – PASTA DE COR AMARELA

1. Requerimento SINARM preenchido e assinado com firma reconhecida;
2. Duas (02) Fotos ¾;
3. Cópia do R.G. Autenticado;
4. Cópia do C.P.F. Autenticado;
5. Cópia do Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do requerente autenticado;
6. Cópia da Identidade Funcional e do ultimo Holerite Autenticado;
7. Cópia do Registro da Arma Autenticado / No caso de aquisição este item deve ser desconsiderada;
8. Declaração de Efetiva Necessidade de ter a posse de arma de fogo, juntamente com a declaração que não responde a inquérito policial ou processo criminal, devendo constar ciência do disposto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica). Com firma reconhecida;
9. No caso de transferência de arma de fogo deve-se incluir o termo de doação original, com firma reconhecida por ambas as partes;
10. Certidão de Antecedentes Criminais da policia civil;
11. Certidão da justiça federal Clique Aqui;
12. Certidão da Justiça Eleitoral de Crimes Eleitorais;
13. Certidão da Justiça Militar 1ª e 2ª Auditoria, Clique Aqui;
14. Certidão da Justiça Militar Estadual (Rua Dr. Vila Nova, nº 285, Jardim Santa Cecília, São Paulo- SP) ou pelo site, Clique Aqui;
15. Certidão de Execução Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local);
16. Certidão de Distribuidor Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local);
17. Avaliação Psicológica (Laudo emitido por psicóloga credenciada pela DPF);
18. Agendar prova pratica de tiro, ou anexar na pasta cópia do certificado emitido pela Policia Civil (ACADEPOL) ou certificado emitido pela Policia Federal (curso realizado na cidade Atibaia) Autenticado;

COMO DEVO FAZER?

O primeiro passo para adquirir uma arma de fogo é acessar o site Policia Federal, preencha o requerimento SINARM, fornecendo todas as informações solicitadas. Em seguida, deve-se anexar ao requerimento todos os documentos exigidos na página anterior.

Após anexar a documentação mencionada no item anterior, deve-se protocolizar a documentação no Setor de Protocolo da Polícia Federal. De posse do protocolo, o interessado deverá efetuar a avaliação psicológica com um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Após o exame de aptidão psicológica, o interessado deverá ser autorizado pela Polícia Federal a efetuar o teste de tiro com instrutor credenciado pela Polícia Federal. Após os exames, o processo é encaminhado à autoridade competente para decisão.

Obs: No documento para requisição do porte de armas (PROCESSO APÓS AQUISIÇÃO JUNTO A FEDERAL) é obrigatório caligrafia legível ou preenchido eletronicamente, e no campo da assinatura, assinar dentro do retângulo ou a empresa que imprime a funcional do porte vai devolver, aumentando assim sua espera.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE

DECLARAÇÃO

Eu, nome completo, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG. numero SSP/SP e do CPF numero, nascido em XX de XX de 19XX, na cidade de XXXXXXXX-XX, declaro através da presente, efetiva necessidade de armamento, em razão de minha função profissional como ASP ou AEVP por extenso, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando preservar minha integridade física.

Declaro ainda que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal, sendo fiel à justificativa apresentada para Aquisição de arma de fogo, estando ciente do disposto no Art. 299 do CPB (falsidade ideológica), caso comprovado a inveracidade das informações.

Para maior clareza, firmo o presente.

LOCAL, XX de XXXX de 2016.

NOME