Ribeirão Preto já possui oito unidades prisionais, com uma população carcerária que ultrapassa 7,5 mil presos.
O vereador Jorge Parada (PT) leu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10 de julho, o relatório final da Comissão Especial de Estudos (CEE) presidida por ele mesmo que trata do assunto do Presídio de Jurucê, distrito de Jardinópolis.
Entre as várias pessoas que participaram das audiências estiveram Cristina Fontes (proprietária da área desapropriada para a obra), o engenheiro Mauro Freitas (Conselho de Urbanização e da Associação de Engenharia e Arquitetura), Francisco Luiz Alves (representante da Ordem dos Advogados do Brasil),o deputado estadual Welson Gasparini (PSDB), os vereadores de Jardinópolis, Mauro dos Santos (PTB) e Amauri Pegoraro (PSDB), além de representantes da Associação de Moradores de Jurucê e da Casa Maçônica ‘Estrela do Rio Pardo’.
Segundo Parada o relatório será acompanhado de um documento ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), pedindo a interrupção imediata da construção do Centro de Progressão Penitenciária, na rodovia Cândido Portinari - divisa de Ribeirão Preto com o distrito de Jurucê.A decisão foi tomada ontem, 23 de setembro, após reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) que avalia o tema.
‘‘Ribeirão Preto já possui oito unidades prisionais, com uma população carcerária que... ultrapassa 7,5 mil presos, fato que sobrecarrega os municípios da região e principalmente Ribeirão Preto, no que tange a segurança e a saúde’’, disse o vereador.
O relatório apontou ainda que a construção do presídio no distrito de Jurucê vem gerando grandes preocupações nas famílias moradoras no local. ‘‘Ficou constatado que além da segurança [construção do presídio] também deve gerar prejuízos financeiros aos comerciantes e ao turismo existente na região toda’’, completa Parada. ‘‘A conclusão da comissão é pela não construção do presídio na área desapropriada pelo governo do estado’’, completa.
Unidade – O Centro de Progressão Penitenciária está orçado em R$ 51,34 milhões e, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a previsão de entrega do presídio é para dezembro de 2012.
A unidade de Jardinópolis terá capacidade para 1.048 reeducandos do regime semi-aberto. Esse padrão de unidade dispõe de alojamentos coletivos, divididos em grupos. Cada grupo de alojamentos possui um pátio coberto próprio e para os sentenciados com mobilidade reduzida existem vagas especialmente adaptadas, incluindo sanitário e chuveiro.
O projeto padrão para esse tipo de unidade também prevê galpões de trabalho, salas de aula, espaços multiusos para atividades educativas e culturais, além de espaço ecumênico. Também haverá uma infraestrutura para atendimentoà saúde, com celas individuais, inclusive uma delas adaptada para pessoas com mobilidade reduzida, pátio próprio, além de consultórios médico e odontológico.
Há celas para visita íntima, com algumas separadas para pessoas com mobilidade reduzida. O quadro funcional dos CPPs é composto por agentes de segurança penitenciária, diversas classes da área de saúde e área administrativa.
Texto: Carlos Masson / Foto: Alfredo Risk
TRIBUNA
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