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sábado, 25 de maio de 2013

Justiça suspende interdição da Penitenciária Mário Negócio.

O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, decidiu suspender a interdição da Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. A decisão foi tomada após o major Castelo Branco, coordenador da Administração Penitenciária, apresentar ao juiz um plano para reformas e aquisição de novos equipamentos para a penitenciária e um plano para aumentar o número de vagas no sistema prisional de Mossoró. A entrega dos documentos foi feita em uma audiência na 1ª Vara com o Ministério Público Estadual (MPE). 

A decisão suspende a interdição por 180 dias. Se nenhuma melhoria for feita no complexo penal durante esse período, a penitenciária será novamente interditada. Nesse caso, o Estado poderá ser punido no campo civil e penal.

Segundo o major Castelo Branco, a reforma no Mário Negócio ainda tem... orçamento. "Ainda não está orçada, mas deverá ser um pouco mais cara que a reforma da Penitenciária do Seridó, que custou cerca de 600 mil reais", disse. Ainda segundo ele, o plano para aumentar o número de vagas na cidade incluirá a construção de uma nova unidade prisional, que deverá abrigar 600 pessoas.

A penitenciária estava interditada desde o dia 18 de março desse ano. O magistrado Vagnos Kelly, que também determinou a interdição, se baseou na época em uma série de irregularidades apontadas por órgãos técnicos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN). Algumas delas foram a ausência de instalações, de equipamentos e de projetos de prevenção contra incêndios; condições sanitárias e ambientais impróprias para alojamento humano; falta de segurança estrutural dos prédios em decorrência de problemas com as instalações elétricas e hidrossanitárias; falta de tratamento de água e lixo espalhada por todo o ambiente externo.

Durante os 65 dias de interdição, o complexo penal ficou impedido de receber novos presos. A penitenciária estadual abriga 470 presos. 

Mesmo com a interdição, ainda houve problemas com a unidade. No dia 10 desse mês, os agentes penitenciários evitaram a fuga de cerca de 140 detentos de 14 celas do pavilhão 3. Os presos cavaram durante os dias de visita íntima um túnel na área reservada ao banho de sol, quando eles têm acesso à área. Os agentes também acreditavam que, caso os presos desse pavilhão fugissem, os detentos dos outros pavilhões aproveitariam a chance para também escapar da penitenciária.
Jacques Noronha
Tribuna do Norte

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