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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Paraná reduz superlotação carcerária e vira modelo para o Brasil.

O Paraná reduziu em 66% a superlotação carcerária em pouco mais de dois anos e meio de governo. Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o excesso de presos em relação à capacidade das prisões do estado caiu de 11,6 mil para 3,9 mil. Os resultados foram apresentados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, durante encontro dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais de Justiça dos estados, realizado nesta terça-feira (20/08), em Brasília. 

Maria Tereza informou também que o total de presos do Estado caiu, nesse mesmo período, em mais de 2,7 mil pessoas. “No início do atual governo eram 30.521 presos em todos os estabelecimentos penitenciários e delegacias de Polícia do Paraná, hoje são 27.807. E isso sem que tenha havido aumento nos índices de criminalidade”, destacou. 

Segundo dados a Secretaria estadual da Segurança Pública, o número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) caiu 27% no Paraná nos primeiros seis meses de 2013, na comparação com o mesmo período de 2010. Foram registrados 1.316 ocorrências neste ano, contra 1.795 em 2010. 

Durante o encontro no Conselho, Maria Tereza informou que nesses dois anos e quase oito meses de governo o sistema penitenciário do Paraná já absorveu 25.197 presos oriundos das delegacias de Polícia de todo o estado e 928 presos federais. “Se não tivéssemos uma gestão inteligente e humana do sistema, o Paraná teria hoje mais de 50 mil presos, grande parte indevidamente”, destacou. 

De acordo com a secretária, a superlotação carcerária no estado devia-se ao grande número de detentos com direito a benefícios que continuavam presos porque não tinham assistência jurídica. “Para isso foi fundamental a atuação da Defensoria Pública do Paraná, que conta com 150 assessores jurídicos atuando especialmente junto ao sistema penitenciário, e o trabalho articulado dos poderes Executivo e Judiciário, com apoio do Ministério Público do Paraná”, ressaltou Maria Tereza. 

SISTEMA DE INFORMAÇÃO - Durante a exposição, Maria Tereza, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), atribui a queda da superlotação e a redução do número de presos no estado ao uso de uma ferramenta de gestão chamada BI - Business Intelligence, desenvolvido pela Secretaria em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). 

O sistema de informática integra os bancos de dados da administração penitenciária aos dados do Poder Judiciário. A integração ajuda a evitar que pessoas continuem dentro de uma prisão mesmo após cumprir pena, pois permite aos magistrados exercer controle mais eficiente do tempo que os presos devem passar efetivamente no sistema carcerário paranaense. 

Com muita facilidade o juiz se informa sobre quantos pedidos de benefícios ainda não foram julgados, assim como o nome de cada preso que aguarda o reconhecimento de um benefício e a Vara de Execução Penal em que o pedido tramita. Maria Tereza explicou que nos Mutirões Carcerários realizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) o uso da ferramenta permitiu aos juízes reconhecer 6,9 mil benefícios devidos – incluindo 4,8 mil alvarás de soltura expedidos – após analisar 9,2 mil processos. 

“Essas informações têm permitido atingir resultados positivos nos Mutirões Carcerários. Antes eram 300 processos julgados em uma semana. Hoje, são 1.400. É justamente essa integração de informações que tem permitido a redução da superlotação carcerária”, disse a secretária. 

O conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, que presidiu a reunião, se declarou um “entusiasta” da novidade. “O sistema é fabuloso e, se o sistema vier a ser implantado em todo o País, nós estaremos não apenas cumprindo as determinações legais, mas principalmente evitando excessos de prazos e violações de direitos humanos”, disse ele. 

Presente à reunião, o juiz Esmar Custódio Filho, coordenador do GMF do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, pediu ajuda do CNJ para convencer o Poder Executivo de seu estado a adotar o sistema. “Precisamos de uma ajuda do Conselho para levar essa ferramenta à administração penitenciária de Tocantins. Com ela, nós esvaziaríamos o sistema sem criar custos para o estado”, garantiu.
Agência de Notícias do Paraná

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