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domingo, 6 de maio de 2012

Estado diz que CDP de Caraguá tem presos condenados e sinaliza que superlotação só deve piorar.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) respondeu nesta sexta-feira aos questionamentos do jornal Imprensa Livre sobre a superlotação do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, que atualmente abriga cerca de 500 detentos a mais do que sua capacidade máxima. Segundo a nota enviada pela SAP, a situação da unidade faz parte de uma realidade de superlotação carcerária em todo o Estado de São Paulo. Além disso, a resposta dada pela Secretaria paulista sinaliza que as soluções dos problemas não devem ocorrer brevemente. “A Secretaria da Administração Penitenciária informa que há presos provisórios e presos condenados no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no entanto, eles estão separados de pavilhões, de tal maneira que preso provisório convive com preso provisório e preso condenado convive com preso condenado.

Não há, por ora, condição de se efetuar a transferência dos condenados, tendo em vista que as demais unidades prisionais enfrentam o grave problema da superlotação carcerária”, diz a nota, ressaltando que tal cenário está sendo combatido com um plano para a construção de mais presídios no Estado...“Uma das medidas necessárias para que o cumprimento de pena seja feito com dignidade é o combate diuturno que esta gestão vem fazendo com relação à superlotação nas unidades prisionais paulistas. Além do Plano de Expansão de unidades prisionais do Governo do Estado de São Paulo, com a construção de 49 unidades prisionais, a Secretaria da Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, promove a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade através das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). Temos até o momento 45 CPMAs por todo o Estado de São Paulo.

Essas centrais fazem o acompanhamento atualmente de 16.850 pessoas que prestam serviços à sua comunidade, em uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal, que não afasta o indivíduo da sociedade e não o exclui do convívio social e familiar. Ressaltamos que as penas e medidas alternativas são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade. 

O índice de reincidência entre aqueles que cumprem esse tipo de pena é muito baixo, de apenas 5,7%”, diz a SAP em reposta ao Imprensa Livre. O departamento de imprensa da Secretaria acrescenta ainda que está em andamento o Mutirão Judiciário, realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de dar celeridade aos processos, fazendo com que eles tenham andamento adequado, contribuindo assim para a liberação de vagas.

Todas essas ações são necessárias por conta do explosivo aumento da população prisional no Estado de São Paulo nos últimos dez anos. Fruto, principalmente, da política adotada pelo governador Geraldo Alckmin, que torna São Paulo o Estado que mais prende no Brasil. Se, em dezembro de 2001, a população prisional da SAP era composta por 67.624 indivíduos, nesse ano já são 182 mil pessoas sob custódia da Secretaria da Administração Penitenciária e 6.517 sob custódia da Secretaria de Segurança Pública (SSP), num total de 188.518 presos em detenção provisória ou cumprindo pena em presídios do Estado. 

A população carcerária do Estado de São Paulo quase quadruplicou desde 1995, fazendo com que as prisões paulistas abriguem quase a metade (40%) de todos os presos do País. Comparando apenas o aumento da população entre 2011 e 2012, temos números ainda mais preocupantes. No exercício de 2011, esse aumento foi na ordem de 9.504 presos em relação ao ano anterior. Somente nesses primeiros meses de 2012, a população carcerária aumentou em mais 8.185 pessoas. No exercício de 2011, o crescimento da população carcerária representou aumento médio mensal de 792 presos ou aumento médio diário de 26,04 presos. Já no exercício de 2012, o crescimento da população carcerária representou aumento médio mensal de 2.319 presos ou aumento médio diário de 77,30 presos.

Mesmo com os números revelando um estado caótico crescente, a nota enviada pelo Governo Paulista tenta minimizar a questão. “Devemos aqui salientar que, apesar da situação exposta acima, todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) funcionam dentro das normas de segurança. Isso é possível graças ao valoroso trabalho realizado pelos nossos funcionários, que esforçam-se diuturnamente para manter a disciplina dentro dos presídios do Estado, contando com isso com um aparato tecnológico de ponta (Raio-X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade), além treinamento constante e capacitações realizadas através da Escola de Administração Penitenciária. Para ampliar o número de vagas, diminuindo os números de superpopulação, está em pleno andamento o Plano de Expansão de unidades prisionais do Governo do Estado de São Paulo. 

O Plano prevê a construção de 49 unidades prisionais, onde sete já foram inauguradas. Ao todo, ao final do Plano de Expansão serão geradas mais 39 mil vagas para o sistema prisional paulista”, justifica a SAP. Ainda segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o alto número de prisões é fundamental para combater a impunidade dos bandidos e coibir a violência no Estado. “Assim, a continuidade dessa guerra ao crime não pode acontecer sem o aumento de unidades prisionais. Conjugada com a ampliação de penas e medidas alternativas, além da realização de mutirões judiciários, a continuidade do Plano de Expansão de Unidades Prisionais é de fundamental importância para combater o quadro de superlotação atual. 

A construção de unidades prisionais é uma responsabilidade que todos precisam assumir, o Governo, as prefeituras e a sociedade. Ela envolve o respeito às leis, a manutenção das ações de segurança pública e a proteção da população”, finaliza o departamento de comunicação da SAP.
Saulo Gil

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