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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

MP de SP quer barrar saída no Natal de presos de organização criminosa.

Promotoria pedirá à Justiça para não dar benefício a integrantes de facção.
Alegação é risco de presos se juntarem a criminosos que matam policiais.

O Ministério Público em São Paulo vai pedir à Justiça para barrar a saída temporária, durante as festas de fim de ano, dos presos do regime semiaberto que forem integrantes da organização criminosa responsável por ordenar os ataques às forças de segurança do estado. Até esta quarta-feira (14), 92 policiais militares tinham sido assassinados em São Paulo este ano.

Para a Promotoria das Execuções Criminais, a medida vai ajudar a garantir a segurança da população ao impedir que presidiários pertencentes ao grupo criminoso ganhem o benefício da saída, e se juntem, no período do Natal e Ano Novo, a outros bandidos responsáveis pelas mortes de policiais militares e agentes penitenciários, atentados contra bases da Polícia Militar e incêndios a ônibus.

Promotores ouvidos pelo G1 afirmaram que já enviaram requerimento à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pedindo para a pasta identificar quem dos quase 4 mil presos, homens e mulheres que pleiteiam o benefício na capital, são integrantes do grupo criminoso que atua dentro e fora dos presídios paulistas. A SAP teria essas informações porque já divide os presos por facções para evitar conflitos dentro das unidades que administra. O ofício do MP teria sido entregue na última sexta-feira (9).

Assim que receber informações da SAP, a Promotoria irá se manifestar contrária ao benefício, em requerimento que será... encaminhado para a Vara das Execuções Criminais. Juízes são os responsáveis por conceder, ou não, o benefício. Cabe ao MP e à SAP opinarem se a saída deve ser dada aos detentos que solicitaram o benefício.

Procurada para comentar o assunto, a SAP informou, por meio de nota da sua assessoria de imprensa, que “não tem poder para cancelar um benefício previsto em lei”. A equipe de reportagem não conseguiu localizar nenhum juiz representante da Vara das Execuções Criminais para falar do caso.

Nota da Promotoria das Execuções Criminais, divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público, explica o posicionamento sobre o assunto.“No entendimento dos promotores, fere o processo de ressocialização e põe em risco à ordem social inserir tais pessoas na sociedade em face da atual onda de violência que atinge o estado de São Paulo, com o aumento no número de homicídios de civis e policiais militares, e com as transferências do crime organizado para outros estados”, informa.

O texto prossegue informando que “deve ser exigida cautela redobrada na concessão de benefícios, até porque não se pode ignorar o fato de que muitos dos crimes são cometidos por ordem das facções criminosas que comandam os presídios”.

Segundo os promotores, “inserir o sentenciado de regime semiaberto numa excepcional onda de violência e criminalidade é ação que põe em risco esse processo e deve ser evitada”.
Agentes penitenciários ouvidos pela reportagem disseram temer alguma manifestação ou até mesmo rebelião dentro dos presídios por conta da posição do MP em querer impedir a saída temporária dos integrantes da facção que estão no regime semiaberto.

Saída temporária
Por lei, os presos do regime semiaberto têm direito a pleitear o benefício da saída temporária cinco vezes no ano, podendo se ausentar até sete dias da unidade prisional durante cada um dos períodos. A única exigência é retornar ao local onde cumpre a pena. Apesar disso, sempre há registros de foragidos. Quem não retorna perde o direito ao benefício e volta ao regime fechado.

Tradicionalmente, os juízes das Execuções Criminais determinam que as saídas ocorram nos feriados da Páscoa (entre março e abril), Dia das Mães (maio), Dia dos Pais (agosto), Dia das Crianças/Finados (outubro e novembro), e no Natal/Ano Novo (dezembro e janeiro). O benefício das festas de fim de ano, geralmente, são dados entre os dias 24 de dezembro a 2 de janeiro.

Foi justamente numa dessas saídas temporárias, a do Dia das Mães, que o preso Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, voltou a Paraisópolis, na Zona Sul da capital, e determinou de lá o assassinato de seis policiais militares. Detido no Sul do país, ele é apontado pelo Ministério Público estadual como um dos integrantes da facção que determinou a morte de dois PMs para cada criminoso morto.

Carta encontrada na mesma comunidade ordenava que a missão dos criminosos deveria ser cumprida a partir do dia 8 de agosto deste ano. Desde então, policias são mortos. No revide, PMs são investigados pela Promotoria como suspeitos de organizarem grupos de extermínio para matar bandidos e vingarem a morte dos colegas policiais.

Recentemente, Piauí foi transferido para um presídio federal em Porto Velho, Rondônia, como parte do acordo entre o Ministério da Justiça e o governo paulista para coibir a onda de violência em São Paulo. Outras lideranças da facção paulista também serão deslocadas de presídios comuns para outras unidades prisionais federais ou Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no interior do estado.
Kleber Tomaz
G1 São Paulo

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