O Jornal Gazeta de Limeira divulgou na sexta-feira (15/02) que o município de Limeira está na lista das sete cidades que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prepara os trâmites necessários para abertura de licitação, posterior contratação da empresa vencedora e início das obras de construção de presídios. Diz ainda que o regime que deve ser implantado na cidade é o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que é o semiaberto.
Na reportagem informa que na próxima terça-feira (19/02) o prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB), terá uma audiência na Secretaria de Administração Penitenciária. Na oportunidade, diz ainda que uma comitiva, incluindo juízes, deve ir à capital.
A reportagem do Diário de Santa Bárbara entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Limeira, mas, até o fechamento desta edição não obteve retorno. Também procurou a assessoria de imprensa da SAP que... confirmou a data mencionada da audiência, mas, informa que o teor será discutido a portas fechadas. O setor de comunicação não tem acesso à pauta.
Por enquanto, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2012 o Decreto nº 58.533, de 09 de novembro de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixas de terra situadas no Município de Limeira, necessárias à instalação do Centro de Progressão Penitenciária. A área fica localizada na Rodovia Estadual Luiz Ometto, SP-306, altura do Km 32+ 100 m, no município de Limeira.
Conforme a publicação em seu artigo 1º, "Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as faixas de terra localizadas na Rodovia Estadual Luiz Ometto, SP-306, altura do Km 32+100m, Município de Limeira, necessárias à instalação do Centro de Progressão Penitenciária, conforme identificadas nos autos do processo SAP-655/2012, com área total de 171.909,25m² (...)". Em seu artigo 2º, dispõe: "Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956".
A Câmara de Santa Bárbara d´Oeste sediou em novembro do ano passado uma reunião para debater os impactos da instalação de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na rodovia Luiz Ometto (SP-306), em Limeira, próximo ao limite de Santa Bárbara. No encontro ficou definido que seria elaborado um documento suprapartidário com as questões discutidas no evento, que seria entregue em audiência com o secretário-chefe da Casa Civil. O encontro contou com a participação de autoridades de Americana, Santa Bárbara d´Oeste e Iracemápolis. Na oportunidade, estiveram presentes os deputados estaduais Antonio Mentor (PT) e Chico Sardelli (PV) e autoridades de Santa Bárbara d´Oeste, de Iracemápolis e de Americana.
Diário de SBO
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