MT tem 23% das penitenciárias e cadeias totalmente ou parcialmente fechadas pela Justiça devido às condições sanitárias.
Das 64 unidades prisionais de Mato Grosso, 15 estão total ou parcialmente interditadas pela Justiça e não podem mais receber presos. Suspeitos e condenados de crimes acabam ficando em liberdade por não haver local disponível para se cumprir a pena.
O Sistema Prisional precisa transportar os presos de maior potencial ofensivo por até 1,5 mil km para conseguir uma vaga.
Na Capital, todas as unidades estão com parte da estrutura interditada devido à falta de condições sanitárias. Outro problema é a superlotação. A Penitenciária Central do Estado (PCE), por exemplo, tem mais de... duas mil pessoas presas, porém a capacidade da unidade é para 850 pessoas.
A Justiça já havia interditado parcialmente a PCE, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May em 2011. Desde então, nenhuma melhoria foi realizada e situação apenas piorou, afirma o Ministério Público Estadual.
Na ocasião, a Justiça determinou que todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul fossem removidos às comarcas de Sinop, Água Boa e Rondonópolis, que também enfrentam problemas com a superlotação. O número de presos nos locais não poderia exceder a 50% da capacidade máxima, segundo a determinação.
INTERIOR - No município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), a situação ficou tão grave que os presos por delitos simples, como furtos, são soltos. Construída para 65 detentos na década de 1980, a cadeia hoje está com quase 200 presos.
A penitenciária e a delegacia foram interditadas há mais de 20 dias pelo O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da Quarta Vara Cível de Barra do Garças.
O juiz determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil ao governo do Estado e, solidariamente, ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas de Carvalho, caso a cadeia pública do município não seja totalmente reformada dentro de 180 dias.
A defensora pública Lindalva de Fátima Ramos, conseguiu a liberdade provisória de um acusado no Fórum local por conta da insalubridade da prisão. Ela afirma que o local não apresenta mínimas condições de vida e para o trabalho para os profissionais. “As celas não têm banheiro, luz, colchão e alimentação e tem até uma fossa aberta no local. Até um canil é melhor que aquilo. O governo já foi notificado, mas até agora nem sequer respondeu”, afirmou.
O promotor público Marcos Brant Gambier Costa diz que no local acontecem diversas fugas. Familiares e funcionários têm se tornado reféns dos presos constantemente em motins por conta da precariedade. “A cadeia fica localizada na região central da cidade, isso reflete o perigo que a população está sofrendo. A todo instante presos fogem e invadem a vizinhança.”
Marcos afirma que o estado vem negligenciando há vários anos com a segurança pública de Mato Grosso. Segundo ele, no plano de ação original do governo, em 2012, era para ter uma cadeia nova com capacidade para 300 detentos no pólo de Barra do Garças.
“O Estado continua conseguindo captar recursos, porém o governador optou por realizar a Copa do Mundo ao invés de melhorar a segurança da sua população”, disse.
Em 2012, a Vigilância Sanitária constatou diversas falhas nas prisões do estado. Penitenciárias não tinham médicos e profissionais de saúde suficientes para atender aos detentos, os locais estavam infestados de ratos, insetos e animais peçonhentos, não havia equipamentos de proteção individual para agentes prisionais, as celas estavam com dimensões incompatíveis e sem ventilação e iluminação e por fim a maioria dos locais apresentava um grave risco de incêndio.
DIÁRIO DE CUIABÁ
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