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terça-feira, 14 de maio de 2013

Justiça suspende intervenção da PM na Casa de Detenção de Machadinho.

Agentes penitenciários reassumem o comando da Unidade.

Porto Velho, Rondônia - Em Machadinho d’Oeste, o Judiciário não aceitou a determinação do governador de Rondônia, Confúcio Moura, e mandou suspender imediatamente a intervenção da Polícia Militar na Casa de Detenção da cidade, que tinha sido autorizada por meio de decreto para todo o estado. 

Na decisão, o juiz da Comarca, Adip Chaim Elias Homsi Neto, afirmou que a medida visou impedir descontentamento e rebeliões por parte dos presidiários, atendendo os reclames para a permanência dos agentes penitenciários nos plantões. Além disso, determinou que fossem garantidos o banho de sol, atendimentos médico e odontológico, escoltas e visitas. 

O magistrado diz ainda que... as revistas ficam a cargo dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), com o apoio dos policiais militares. 

A determinação também suspendeu a visitação dos familiares na última sexta-feira (10), retornando no domingo (12) de Dia das Mães. Preveu, ainda, que as visitas ficam restabelecidas, como de costume, nas sextas-feiras, a partir do próximo dia 17. 

Sobre o caso, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, destacou que a medida da Justiça foi acertada. “O agente penitenciário exerce um papel técnico dentro do presídio e não é qualquer um que pode realizar esse trabalho da da noite para o dia”, enfatizou. 

Na localidade, os servidores aderiram à greve no Sistema Penitenciário e Socioeducativo desde o dia 1º de maio. Desde o início do movimento, a categoria vem cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia que limitou o percentual mínimo de 70% trabalhando.
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