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sexta-feira, 14 de junho de 2013

Insuficiência de agentes fere resolução do CNJ.

As vagas para presos estão sendo viabilizadas pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), mas estão desacompanhadas de esforços no sentido de aumentar o quadro de pessoal. Atualmente, o sistema conta com 900 agentes para custodiar 6.402 presos.

O Artigo 1º da Resolução Nº-09 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, datada de 13 de novembro de 2009, traz determinação ao Departamento Penitenciário Nacional que,... “na análise dos projetos apresentados pelos Estados para a construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, exija a proporção de cinco presos por agente penitenciário”. No Rio Grande do Norte, essa proporção é de sete para um.

Questionado sobre a situação, o secretário Júlio César de Queiroz comparou o RN com outros estados, sugerindo que o problema se repete por todo o Brasil. “Isso é só teoria”, afirmou.

Segundo o secretário, hoje existem 40 vagas oriundas de aposentadoria. “Também vamos chamar em lotes de 50 parte dos 600 candidatos que ficaram no cadastro de reserva do último concurso. Não vamos chamar todos porque não tem orçamento para isso”.

O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, vê os anúncios da Sejuc com otimismo. “Para mim já é algo positivo. Espero que ao longo do tempo mais coisas sejam feitas. Não pode ser feito tudo de uma vez. As vagas serão abertas até o fim do ano que vem, que já dá uma diminuída boa no problema, pelo menos até 2014” disse.
Tribuna do Norte

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