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quinta-feira, 20 de junho de 2013

MPF investiga desperdício de verbas para obras em presídios.

Mesmo com a liberação de recursos federais, muitas obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas

Após o recebimento de representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a responsabilização de governo estaduais pelo desperdício de recursos federais não usados para obras ou construção de presídios, o Ministério Público Federal abrirá investigação civil sobre o caso no Estado.

O procurador da República Alexandre Schneider, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, constatou que as obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas nos presídios de Bento Gonçalves, Bagé, Passo Fundo e Charqueadas, mesmo com a liberação de recursos federais. 

Para o procurador da República, é inadmissível que num sistema prisional considerado caótico, no qual o CNJ verificou superlotação e total falta de estrutura dessas unidades da Federação, tal situação de desperdício ocorra. "O sistema prisional necessita de incremento de vagas e melhorias, urgentemente. O governo não pode relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional é questão que afeta os direitos humanos e a segurança pública". 

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram... cancelados ou encerrados desde 2011. Com isso, a devolução de recursos ao órgão chegou a R$ 103,384 milhões. 

Superlotação

Schneider também encaminhou ofício à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para avaliar a necessidade de tomada de providências em relação às instituições prisionais da Capital, em especial ao Presídio Central de Porto Alegre. Documentos do CNJ alertam para o descumprimento de direitos fundamentais dos presos, havendo notícias de superlotação e condições degradantes à saúde e à dignidade dos presos. 

Entenda o caso

O CNJ pediu oficialmente ao MPF, no final de maio, a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais em 11 Estados. Além de o Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também receberam o ofício com a solicitação.
GAZ

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