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terça-feira, 10 de setembro de 2013

Juíza manda reformar presídio com 'gambiarras' e rachaduras em MT.

As obras devem ter início em 120 dias, no máximo, conforme decisão.
Inspeção detectou série de irregularidades e improvisos.

O governo de Mato Grosso deve reformar, no prazo de 120 dias, a Penitenciária Central do Estado (PCE) por determinação da juíza Célia Regina Vidoti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. O prédio da maior unidade prisional do estado está com a estrutura precária, bem como com rachaduras nas paredes e 'gambiarras' na parte elétrica, entre outros problemas. A decisão foi dada no dia 20 de agosto e disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT) nesta terça-feira (3).

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh) informou, nesta quarta-feira (4), que ainda não havia sido notificada da decisão e que só irá se pronunciar após se inteirar da determinação judicial.

Na decisão consta que, após inspeção na unidade, foi feito relatório apontando uma série de irregularidades e improvisos, que colocam em risco a vida e a saúde dos reeducandos e dos funcionários. "Pelo relatório da inspeção, no que tange às instalações elétricas, foi constatado que a fiação está exposta, além da presença comum das chamadas 'gambiarras' gerando ao local os riscos de incêndios, que demonstram a existência de fios à mostra e instalações improvisadas, gerando perigo para a incolumidade física dos presos e servidores do local, seja pelo risco de utilização dos fios para atos de violência, seja pela possibilidade de incêndios", diz trecho do documento.

Além disso, apesar da possibilidade de incêndio, os extintores existentes se encontravam com a validade vencida e sem laudo do Corpo de Bombeiros. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) apontou a superlotação e falta de ventilação e iluminação adequada nas celas, bem como rachaduras que, inclusive, permitem a comunicação com detentos de outras celas; mofo, odor, infiltrações e falta de banheiros suficientes para atender os reeducandos. 

Outro problema é a falta de mobília para atender as necessidades dos servidores públicos e detentos. "Não existem armários, suficientes para a conservação de alimentos e medicamentos, não há bebedouro adequado com sistema de filtragem da água para o consumo humano, os refrigeradores são sujos, sendo que neles é que estão armazenados os medicamentos e alimentos", aponta.

Em relação aos agentes prisionais que atuam no setor de reclusão da unidade, a magistrada ressaltou que não há no prédio um local apropriado para o repouso dos agentes e para os profissionais da saúde.

A verba a ser utilizada na reforma deve estar prevista no orçamento de 2014 e 2015. O prazo de conclusão da obra é de, no máximo, um ano. Se descumprir a decisão, o estado deverá ser penalizado com multa diária no valor de R$ 1 milhão.
G1 MT

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