Construção de presídio em Porto Feliz, SP, é embargada pela prefeitura.

Obra do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) começou há 20 dias.

Local escolhido para obra fica ao lado da Área de Proteção Ambiental.

A Prefeitura de Porto Feliz (SP) embargou nesta terça-feira (19) a obra de construção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) no município, que começou há 20 dias. A documentação aponta que os responsáveis pela obra não apresentaram o Alvará para Execução de Movimento de Terra. A prefeitura diz também que não teria sido comunicada sobre o início da construção.

O embargo, encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado de São Paulo, aponta que o local escolhido para a obra fica ao lado da Área de Proteção Ambiental (APA) do Engenho D’Água, um manancial considerado importante para a cidade. As obras de construção da unidade prisional, que funcionará em regime semiaberto, custarão mais de R$ 56 milhões.

A Secretaria de Obras diz também que o Governo do Estado não deu abertura no processo de obtenção do Alvará de Licença para Construção, desrespeitando o Código de Obras do município. Por isso, foi aplicada à Secretaria de Administração Penitenciária multa no valor de aproximadamente R$ 600 mil.

Em nota à imprensa, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que recebeu o documento nesta terça-feira. A SAP diz que a empresa responsável por gerenciar a obra está com toda a documentação regular, e que está tomando as providências necessárias para a retomada das obras.

G1