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terça-feira, 24 de julho de 2012

Centro de detenção de Chapadinha continua sem receber presos.

O Centro de Detenção Provisória da Comarca de Chapadinha continua sem receber presos provisórios ou definitivos, oriundos de outras comarcas. A decisão de interditar parcialmente o Centro foi do Juiz Cristiano Simas, titular da 1ª Vara e responsável pela execução penal na comarca. A Portaria de interdição foi assinada pelo juiz no início do mês e tem a validade de 45 dias.

Cristiano Simas, em inspeção realizada, verificou algumas situações irregulares no Centro de Detenção, como condições precárias de insalubridade e número de presos bem maior que a capacidade. O juiz alertou para que o CDP adote medidas urgentes para resolver os problemas.

Hoje, são mais de 70 presos e a capacidade do Centro é de 40 custodiados. Caso as exigências da Portaria não sejam cumpridas, o magistrado acenou para a possibilidade de interdição total, removendo os presos que lá se encontram para outros estabelecimentos prisionais.

Todos os órgãos interessados foram devidamente informados da interdição parcial, a exemplo do Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça, o juiz da 2ª Vara de Chapadinha, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária, a Delegacia Regional de Chapadinha e o comando da Polícia Militar no município.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação CGJ

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