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sábado, 21 de julho de 2012

SAP rescinde contrato para construção de penitenciária de Votorantim.

A Secretaria de estado da Administração Penitenciária (SAP) rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa MVG Engenharia e Construção Ltda, responsável pela obra da futura penitenciária feminina de Votorantim. A decisão foi publicada na edição de sábado do Diário Oficial. O rompimento foi motivado pela não entrega do prédio em perfeitas condições de uso. Segundo a SAP, houve uma "inexecução parcial" do contrato assinado em 5 de julho de 2010. A partir da publicação no Diário Oficial, a MVG Engenharia e Construção Ltda tem prazo de cinco dias úteis para apresentar um recurso administrativo. A data limite é sexta-feira.

O responsável pela MVG Engenharia e Construção Ltda, Marcelo Valadares, não foi encontrado para comentar o assunto. A Prefeitura de Votorantim, por meio da assessoria de comunicação, informou não ter recebido ofício do governo do Estado referente à quebra do contrato. A SAP não informou como...
será o processo de contratação da futura empresa. A pasta também evitou dizer o prazo para a retomada da obra e quanto resta para o prédio ser concluído.

Os problemas com a penitenciária feminina de Votorantim começaram em 2010. Desde então, os serviços foram suspensos três vezes, todas determinadas pela mesma causa: a precária situação financeira da construtora. O desligamento dos operários ocorreu em 20 de abril e o compromisso de regularizar a situação dos mesmos foi acertado em 2 de maio. A MGV, no entanto, não apenas deixou de efetuar os pagamentos, como demitiu os funcionários. Na mesma oportunidade, retirou do canteiro o relógio ponto e maquinários.

Em 25 de abril deste ano, o secretário da SAP, Lourival Gomes, disse não ter previsão para a entrega das obras. Segundo ele, aproximadamente 65% do empreendimento já havia sido concluído para receber 768 detentas da região - 660 do regime fechado e 108 do semiaberto. A expectativa inicial era que a nova penitenciária entrasse em funcionamento em outubro de 2011. 
SINDASP

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