Após cerca de 60 dias da suspensão pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) da liminar que proibia o recebimento de novos presos no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba e determinava a transferência em 30 dias dos detentos já condenados, o espaço continua superlotado, com 1.510 presos, de acordo com a última atualização no dia 2 de agosto. O número é quase três vezes maior que a capacidade do local.
O trâmite da ação civil pública movida pela Procuradoria da Fazenda do Estado, segundo a promotora de Direitos Humanos, Maria Christina de Freitas, está parado por conflito de competência entre a Vara da Fazenda Pública e a Vara das Execuções Criminais. A promotoria aguarda determinação judicial para determinar qual vara vai julgar a ação. “Há cerca de seis meses recebemos novas representações sobre a situação insalubre dos presos em decorrência da superlotação”.
Atualmente, vigora o entendimento do TJ de que... a Vara da Fazenda Pública é responsável por deliberações em caráter judicial. “Essa situação não me permite tomar nenhuma atitude e precisa ser resolvida para continuarmos os trâmites do processo”, disse Maria Christina.
Segundo a promotora, para suspender a tutela antecipada, o desembargador do TJ-SP, Ivan Sartori, entendeu que a superlotação do CDP é um problema crônico, de difícil modificação no quadro. “Em seu entendimento, impedir a vinda de novos presos só mudaria o problema de endereço”.
A liminar concedida pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Piracicaba, Gisela Ruffo, foi cumprida até sua suspensão por cerca de 15 dias. Nesse período, foi observada uma superlotação das cadeias públicas e outros CDPs que foram sobrecarregados.
Reportagem: Patrícia Guimarães
Foto: Arquivo/M.Germano/JP
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