A Polícia Civil de Tremembé passou a recorrer à Justiça para garantir que exames ginecológicos sejam feitos nas ‘mulas do tráfico’, mulheres que tentam entrar nas penitenciárias da região carregando drogas.
A medida foi necessária após orientação do PCC (Primeiro Comando da Capital) para que as mulheres se recusem a fazer o exame. Sem a produção de provas, elas não podem ser presas.
“Há uma determinação judicial a ser cumprida e, por outro lado, médicos estão se recusando a fazer os exames, pois acreditam que violam a conduta médica. Essa (medida judicial) foi a única saída que encontrei”, disse Renato Salerno, delegado de Tremembé.
A primeira determinação judicial obrigando a realização do exame foi expedida pela Justiça de Tremembé no último sábado, após uma mulher ser flagrada tentando entrar com drogas durante o período de visitas na P-1 (Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra).
Demora.
Segundo o delegado, ocorrências com mulheres tentando transportar drogas nas partes íntimas estão...
levando cerca de seis horas para serem registradas.
levando cerca de seis horas para serem registradas.
Salerno também disse que vai solicitar à Corevali (Coordenadoria dos Presídios da Região do Vale do Paraíba e do Litoral), que as unidades tenham setor médico ou enfermaria para agilizar o exame médico.
Judiciário. Na semana passada, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de Taubaté determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o envolvimento do PCC no controle do acesso a mulheres de detentos com drogas nas unidades após denúncias de que, “mesmo sendo constatado o fato através de raio-x, essas mulheres, orientadas previamente por integrantes de facção criminosa que atua nos presídios e com a assistência de advogados, negam-se a retirar ou permitir que se retire o objeto do ilícito, gerando grande instabilidade nas unidades e inconformismo entre os funcionários”.
O VALE apurou que membros da facção apresentam denúncias aos agentes penitenciários pois não têm interesse que determinados presos tenham acesso às drogas e quitem suas dívidas. As denúncias também servem para que os agentes se atentem em apenas um caso, deixando outras mulheres com maior quantidade de droga passar.
Este assunto é discutido desde o ano passado entre Ministério Público, Justiça e Corregedoria.
Entenda o caso
Revista
As mulheres que fazem visitas aos presos são submetidas a uma revista para identificar se estão transportando drogas nas partes íntimas
Raio-X
Caso seja levantada alguma suspeita, ela é submetida ao aparelho raio-x
Constatação
Mesmo com a identificação de um corpo estranho, não há prova material para a Polícia Civil prender a mulher em flagrante e, por isso, necessário o exame clínico, para a retirada do material
Estratégia
Orientadas por advogados do PCC (Primeiro Comando da Capital), mulheres negam a fazer exames baseadas no direito constitucional de que não são obrigadas a produzirem provas contra si mesmas
Decisão
Após determinação judicial que obriga o exame e recusa dos médicos, o delegado de Tremembé passou a pedir autorização judicial para cada mulher suspeita.
Médicos e promotores são contrários à obrigatoriedade.
Taubaté
A determinação judicial para a realização de exames nas mulheres que supostamente estariam transportando drogas provoca polêmica.
“O exercício de medicina exige que se cumpra um código de ética, com leis e regras. Levar paciente para hospital e ter que fazer exame íntimo para mostrar a um policial é um caso muito delicado”, disse André Luís Santos, delegado do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), na região.
O Ministério Público de Taubaté informou que tem conhecimento do procedimento que discute a abordagem com relação ao ingresso de mulheres portando drogas nas partes íntimas, a coleta e produção de provas. “É um assunto que está sendo discutido desde o ano passado e que exige muito cuidado. Meu questionamento é sobre a produção de provas em relação as drogas e a intimidade, dignidade e integração física de cada pessoa”, disse. “Enquanto não se prove o contrário, continuo achando que a Constituição é suprema.”
O VALE
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