A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Primeira Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de Taubaté, propôs à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, "em caráter de extrema urgência", a interdição do Centro de Detenção Provisória de Taubaté.
A magistrada explicou os motivos que a levaram a requerer a interdição: “até que a Administração Penitenciária possa providenciar as obras e toda a estrutura necessária à garantia e integridade física e moral da população carcerária”.
Reclamações e Problemas – Informações do TJ/SP apontam os diversos problemas que a unidade prisional localizada no Vale do Paraíba enfrenta – as reclamações são oriundas não apenas dos presos, mas de familiares, Conselho da Comunidade, Defensoria Pública e Ministério Público.
A população carcerária atual é de... dois mil homens, “amontoados em condições degradantes” no espaço físico construído para abrigar 769 presos. As celas que, originalmente, deveriam abrigar 12 detentos, possuem 40 em cada uma delas. Outros problemas apontados pela magistrada são a falta de atendimento médico e a falta de abastecimento de água:.
A julgadora considerou, no entanto, que o problema mais grave do estabelecimento penal é a falta de segurança, conforme laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros: “O último e mais grave problema, no entender deste juízo é o fato do estabelecimento não oferecer as mínimas condições de segurança aos seus mais de dois mil habitantes”.
Pedido – Sueli Zeraik de Oliveira Armani concluiu sua manifestação à Corregedoria Geral da Justiça, na qual requer a interdição do Centro de Detenção Provisória de Taubaté: “Após várias diligências e busca de informações, a conclusão do juízo correcional, em consonância com o parecer elaborado pelo Ministério Público, não pode ser outra senão a interdição do referido estabelecimento”, concluiu.
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