Promotoria quer remoção de presos de CDP superlotada em Santo André.

Condenado a sete anos de prisão em regime fechado por roubo, o detento Alecsandro Alegreti está há quatro anos e meio trancado em uma penitenciária de maneira irregular em Santo André (Grande SP).

Assim como ele, outros 817 detentos que já foram julgados e condenados cumprem pena no CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade. Conforme a legislação, esse tipo de presídio deveria abrigar apenas detentos que ainda esperam julgamento.

Na prática, a principal diferença entre esse tipo de prisão e de outras é que no CDP o preso não tem direito a estudar nem a trabalhar. Isso implica na possibilidade de ele solicitar a progressão de regime e à reinserção dele na sociedade, por exemplo.

Levantamento feito pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária constatou algo de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já vem alertando o governo paulista desde 2011: a superlotação tem... prejudicado o cumprimento das penas.

Celas que deveriam abrigar no máximo 15 presos, tem até 43 pessoas. Em algumas faltam colchões e vasos sanitários. Em determinadas horas do dia há ainda o racionamento de água, conforme as entidades.

O CDP de Santo André é o que, proporcionalmente, tem o maior números de detentos no Estado. Está 3,5 vezes sua capacidade. Comporta 512, mas abriga atualmente 1.834 presos. A média da superlotação nos CDPs paulistas é de 2,36 vezes sua capacidade.

Diante dessa situação, a Promotoria, a Defensoria e a Pastoral ingressaram ontem com uma ação civil pública pedindo que a Justiça degermine a remoção dos 818 condenados do CDP de Santo André para penitenciárias de regime fechado e proíba a entrada de novos presos condenados nele.

"Estão abrigando presos condenados em uma situação irregular há anos. Isso precisa ser mudado", afirmou o promotor Roberto Wider Filho.

O promotor caracterizou a situação como "ultrajante". Agora, as três entidades esperam uma decisão judicial, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

OUTRO LADO

Questionada sobre a situação do CDP de Santo André, a secretaria informou que tem feito frequentes transferências de presos e que várias penitenciárias estão sendo construídas para reduzir a superlotação.

AFONSO BENITES

Folha de São Paulo