Superlotação denunciada pelo CNJ em centro de detenção de Santo André motiva ação civil pública.

Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pede que novos presos não sejam mais encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André por causa da superlotação da unidade. De acordo com a Defensoria Pública, atualmente 1.834 presos vivem na casa prisional, que só possui vaga para 512 pessoas.

A situação foi denunciada em 2011 pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encontrou 1,7 mil presos durante inspeção à unidade do ABC Paulista. Os magistrados que inspecionaram o CDP de Santo André fotografaram celas sem janelas, o que impedia iluminação e ventilação mínimas nos cômodos que chegavam a abrigar dezenas de homens.

De acordo com o relatório dos juízes do CNJ, o estabelecimento era um dos que apresentavam...
péssimas condições de conservação, semelhantes a ruínas. Embora tenha sido construído para abrigar apenas pessoas que aguardam julgamento, o CDP tinha entre seus internos presos que já receberam sentença.

Essa situação também foi objeto de ação civil pública, movida conjuntamente com a Pastoral Carcerária, que pede que os presos já condenados no CDP sejam levados para penitenciárias. Além disso, a ação cobra a volta do fornecimento regular de água para a população carcerária da unidade, deficiência constatada em inspeção feita pela Vigilância Sanitária municipal, a pedido da Defensoria Pública.

A mesma vistoria verificou ainda que faltavam camas e colchões para os presos, área adequada para visitas, vasos sanitários, chuveiros e roupas para os presos. De acordo com a Defensoria, a Defesa Civil do município encontrou no CDP camas feitas com garrafas PET e deficiências dos sistemas elétrico, hidráulico e de esgotamento sanitário.

Clique aqui para acessar o relatório do Mutirão Carcerário do CNJ em São Paulo.

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias com informações da Defensoria Pública de SP