Presos que estão custodiados no Centro de Detenção Provisória de Parelhas, a 232km de Natal, vão aguardar julgamento ou cumprir penas em casa. A Vara Única da Comarca do município determinou a interdição do CDP local e também que os presos sejam transferidos para outras unidades prisionais e até mesmo para residências. A decisão judicial, tomada em 5 de julho, também proíbe o ingresso de novos detentos no CDP, onde são verificados problemas como insalubridade e risco de desabamento e incêndio.
A interdição resulta de Ação Civil Pública do Ministério Público da Comarca de Parelhas contra o Estado do Rio Grande do Norte. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante mutirão carcerário realizado em abril, constatou graves violações aos direitos humanos no sistema penitenciário estadual.
A interdição do CDP foi determinada pela juíza Carmen Verônica Calafange. Porém, segundo a Vara Única da Comarca de Parelhas, o Estado não havia sido intimado da decisão judicial até ontem (23), cujo teor alerta que as deficiências da unidade põem em risco a vida de presos e de funcionários.
“A situação vivenciada pelo Centro de Detenção Provisória de Parelhas, em razão da omissão estatal, é caótica, com flagrante desrespeito aos direitos fundamentais não somente dos presos, mas também dos funcionários que lá exercem o seu labor, o que gera um iminente risco de morte a todos que ali se encontram, ante a possibilidade de ocorrerem incêndios ou desabamentos, bem como contraírem doenças infecciosas”, escreveu a magistrada.
Ao relatar as condições “sub-humanas” verificadas no CDP, a juíza cita paredes corroídas, tubulações à mostra, diversas infiltrações, gambiarras na rede elétrica, insetos rasteiros em todas as salas, banheiros sem descarga e com o piso quebrado, alimentos expostos no chão e acúmulo de lixo.
“É patente o descaso e a omissão do Poder Público Estadual em garantir condições dignas para os apenados e servidores que laboram no Centro de Detenção Provisória de Parelhas, não se podendo permitir a manutenção de lesão a direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a saúde, a segurança e o próprio direito à vida”, acrescentou a juíza em seu despacho.
Outro problema verificado no CDP de Parelhas é a convivência entre presos provisórios (ainda não julgados) e condenados, que chegam a dividir as mesmas celas. Segundo a juíza Carmen Verônica Calafange, trata-se de uma violação ao princípio da individualização da pena e do direito, previsto tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Execução Penal.
Na decisão judicial, a magistrada determinou à direção do CDP que efetue o registro dos endereços residenciais dos detentos do regime semiaberto e os oriente sobre a necessidade de pernoitar no local indicado por eles. De acordo com a magistrada, esses apenados deverão comparecer ao CDP apenas para assinar a lista de frequência. A possibilidade de dormirem em casa está relacionada à falta de vagas no superlotado sistema carcerário do Rio Grande do Norte.
A Coordenadoria de Administração Penitenciária do RN (Coape) confirmou que ainda não foi intimada sobre a decisão e que, até esta quarta-feira (24), o CDP está funcionando normalmente. Segundo a Coape, o CDP de Parelhas não possui telefone e os funcionários não possuem telefones funcionais. A Coape também disse que não tem autorização para passar os números dos telefones dos funcionários ou do diretor do CDP.
Tribuna do Norte
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