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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Defensoria exige água em CDP da cidade de Mauá.

A Defensoria Pública do Estado protocolou na segunda-feira ação civil pública no Fórum de Mauá exigindo que o fornecimento de água seja feito de forma ininterrupta em todos os pontos do CDP (Centro de Detenção Provisória) do município.


Segundo a denúncia do órgão, a água é oferecida aos detentos apenas durante três períodos do dia, inclusive quando há visitas de familiares: das 6h às 9h, das 11h às 13h e das 13h às 22h. Para se precaver, os presos teriam que fazer estoque com baldes, potes e outros vasilhames, colaborando negativamente para a saúde dos 1.466 ocupantes de um espaço onde cabem 576, segundo dados da própria SAP (Secretaria da Administração Penitenciária)...>

“Acaba piorando ainda mais a situação lá dentro”, opinou o coordenador do núcleo especializado da situação carcerária da Defensoria, Patrick Lemos Cacicedo. “Isso traz riscos à saúde das pessoas. No calor, o cheiro é insuportável pelo fato de os detentos não poderem tomar banho ou darem descarga nos vasos sanitários.”

Procurada, a SAP informou que não há racionamento de água no CDP mauaense, mas confirmou que há dois intervalos diários de aproximadamente uma hora cada para que as caixas sejam reabastecidas.

Segundo a Pasta, “a enfermaria e o pátio em que os reeducandos tomam sol têm fornecimento contínuo”, graças a dois poços artesianos construídos no local e o abastecimento por meio da rede municipal.

“Não é algo que estamos inventando. está tudo documentado nos relatórios e declarações dos próprios detentos”, apontou Cacicedo. A Defensoria usa como argumentação em seu pedido o relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e laudos dos bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil do município, os mesmos que baseiam o pedido ao TJ (Tribunal de Justiça) de interdição da unidade, conforme mostrou reportagem do Diário no domingo.

A SAP afirma que não tem como comentar a ação da Defensoria Pública porque ainda não teria sido notificada oficialmente.

A suspensão no fornecimento de água a detentos do CDP não é, no entanto, exclusividade de Mauá, segundo o órgão, que apurou situação semelhante nas outras quatro unidades do tipo no Grande ABC, em Santo André, São Bernardo e Diadema, e também deve entrar com ações civis para cobrar explicações na Justiça.

A ação na unidade mauaense é semelhante à movida em junho, na Praia Grande, litoral sul do Estado. Na ocasião, ficou constatado pelos defensores e integrantes do CNJ que a água ficava ligada no local por apenas dez minutos, de quatro a seis vezes ao dia.

A Defensoria também foi à Justiça para garantir o fornecimento ininterrupto de água aos detentos do CDP de Caiuá, cidade a 624 quilômetros da Capital.

O pedido para Mauá, idêntico aos dois exemplos, também solicita decisão da Justiça em caráter de urgência. Passados quase dois meses, no entanto, ainda não há apreciação.

Cacicedo avalia, contudo, que por ser um pedido protocolado junto à Vara Cível, sem envolvimento do juiz corregedor de presídios de Mauá, a decisão deve ser mais rápida.
Rafael Ribeiro 
Do Diário do Grande ABC

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