A deputada também indicou ao Governo do Estado um Projeto de Lei denominado PROAFUP – Programa de Apoio Financeiro às Unidades Prisionais.
Na sessão de terça – feira, 20 de agosto, a deputada Epifânia Barbosa se pronunciou em apoio aos agentes penitenciários do estado. A parlamentar tem participado desde o início das negociações para aprovação do PCCR e durante seu discurso fez um resgate de todo o histórico de luta desses profissionais...>
A categoria estava em greve há 58 dias porque o Governo do Estado firmou um compromisso para implantação do PCCR, mas os gestores não conseguiram cumprir os prazos estipulados judicialmente. Diante disso os trabalhadores se uniram para lutar por melhores condições de trabalho no sistema prisional. “É preciso assegurar os direitos dos trabalhadores e lutar por novas conquistas, a luta continua", disse Epifânia.
Dentre os projetos pautados para votação estavam a Readequação do PCCR e Porte de Armas para os agentes penitenciários. A Deputada foi bastante aplaudida pelos profissionais da categoria, ao demonstrar total apoio nos dois projetos, principalmente ao de porte de armas, tendo em vista a vulnerabilidade e o risco de vida em razão da função que exercem para a manutenção da ordem e cumprimento das penas.
Na tentativa de minimizar os problemas enfrentados pelos agentes penitenciários em virtude das péssimas condições de trabalho, Epifânia indicou ao Governo do Estado um Projeto de Lei denominado PROAFUP – Programa de Apoio Financeiro às Unidades Prisionais, o objetivo do projeto é desburocratizar as ações de reparos e manutenção dos presídios. O Projeto de Lei será enviado a ALE dentro de poucos dias e já se espera o apoio e aprovação de todos os deputados.
Rondônia Ao Vivo
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