Argentina - A medida responde aos direitos obtidos com a aprovação da Lei de Identidade de Gênero, de maio de 2012.
A Justiça da Argentina aceitou um pedido da Secretaria de Direitos Humanos para transferir um prisioneiro transexual para uma penitenciária feminina, informaram nesta segunda-feira (06) fontes oficiais.
O Tribunal Superior de Justiça da província argentina de Córdoba resolveu transferir para uma prisão feminina Laura Dominique Pilleri, de 51 anos, depois do pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina (SDHA) para atender ao pedido de mudança feito por Laura, atualmente detida em uma prisão para homens.
A SDAH destacou hoje em comunicado que a resolução judicial responde aos direitos obtidos a partir da aprovação em maio de 2012 da Lei de Identidade de Gênero. A norma permite que os "trans" (travestis, transexuais e transgêneros) sejam identificados em documentos e trâmites oficiais de acordo com o gênero autopercebido.
O pedido de transferência de Laura tinha sido rejeitado antes por um juiz de Córdoba que alegou que a pessoa "devia ser abrigada em uma unidade penitenciária de acordo com sua condição físico-anatômica".
Laura Dominique Pilleri é a primeira pessoa detida no Serviço Penitenciário de Córdoba no qual o processo tramitou com os documentos a identificando como mulher.
Agência Efe
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