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segunda-feira, 1 de julho de 2013

Agentes penitenciários de RO decidem suspender paralisação.

Decisão determina que estado cumpra algumas reivindicações da categoria.

Descumprimento acarretará em multa diária de R$ 100 mil ao governo.

Após intervenção da PM, Agentes Penitenciários foram
proibidos de entrarem na Unidade de Urso Branco
Após determinação do Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia para que o governo estadual cumpra algumas das reivindicações exigidas pelos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia (Singeperon), a categoria decidiu suspender a greve por 60 dias em todo estado. Na decisão, o órgão determina que o poder público comprove, em dentro de 30 dias, a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores e realize a emenda do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR). O descumprimento da decisão acarretará uma multa diária de R$ 100 mil ao governo a ser paga ao Singeperon.

Em uma assembleia extraordinária na quinta-feira (27), os grevistas decidiram suspender a paralisação por 60 dias, após quase dois meses de greve, o desembargador do TJ-RO, Walter Waltenberg, determinou que...
o estado cumprisse o acordo homologado em setembro de 2012, onde o estado se comprometeu a atender as reivindicações e quando teve a primeira paralisação da categoria.

No despacho, Waltenberg avaliou as interdições relatadas pelo governo estadual como ‘manifestamente protelatórios’. Com isso, o desembargador decidiu que, em até 30 dias, o poder público estadual comprove a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores do Singeperon. Além desta decisão, Walter determina que seja realizada a emenda do PCCR e que seja adicionado aos vencimentos básico.

Após os 30 dias de prazo estabelecidos pelo desembargador, se houver o descumprimento do acordo por parte do governo estadual, será fixada uma multa diária de R$ 100 mil a ser devolvido ao sindicato e, posteriormente, dividido entre os servidores.

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o poder público pretende cumprir o acordo, após dialogar com os servidores do sindicato e entender suas reivindicações. Sobre o benefício de insalubridade, a Sejus afirma que cerca de 80% dos profissionais do ramo recebem o adicional e que haverá um laudo pericial para fiscalizar e assegurar a situação no local. A Sejus explicou que, primeiramente, dentro do prazo estabelecido, serão realizadas vistorias nos presídios para garantir a questão de segurança das carceragens.

A categoria decidiu suspender temporariamente o movimento, mas afirma que poderá retomar caso haja retaliação a qualquer servidor por parte do governo estadual, descumprimento de acordo ou se o poder judiciário suspender ou modificar a decisão de forma que prejudiquem os servidores.

Retorno ao trabalho
De acordo com o sindicato, 100% dos profissionais da categoria, cerca de 2,7 mil servidores em todo o estado, deverão se apresentar efetivamente em seus locais de trabalho nesta sexta-feira (28) e aguardar as orientações para a retomada do trabalho.

Entretanto, o sindicato explicou que antes dos agentes penitenciários assumirem às unidades prisionais sob intervenção da Polícia Militar (PM), serão feitas contagens nominais dos detentos, conferência do material utilizados e movimento dentro dos presídios, revista geral para atualizar a situação da estrutura e dos presos.

As vistorias serão acompanhadas pelas comissões de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia e, então, somente dentro de alguns dias, os agentes penitenciários poderão retomar às atividades.

Greve
A greve dos agentes penitenciários em Rondônia começou no primeiro dia de maio deste ano. Durante a paralisação, um motim envolvendo cerca de 300 presos foi registrado na Casa de Detenção Doutor José Mario Alves da Silva, conhecida como ‘Urso Branco’, devido ao impedimento das visitas de familiares por falta de efetivo para acompanhamento, mas controlado por policiais militares.

Diante disto, uma ordem do governo determinou que a PM deveria intervir e controlar os 11 presídios de todo o estado. Os agentes plantonistas que permaneciam trabalhando foram impedidos de entrar nos presídios de Porto Velho. A situação foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal, que cobrou justificativa quanto à ação.

Com a suspensão da paralisação, a intervenção da PM nos presídios deverá acabar, dando lugar ao comando do agentes penitenciários.
G1 - RO

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