Praia Grande: Defensoria Pública de SP pede fim de superlotação em CDP e transferência de presos condenados e inimputáveis.

A Defensoria Pública de SP ajuizou no último dia 29/6 uma ação civil pública na qual pede à Justiça a transferência para unidades adequadas de todos os presos condenados e absolvidos por inimputabilidade devido a transtorno mental que se encontram atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande (71km da capital). A ação também requer que a lotação não supere a capacidade da unidade ou até 50% acima, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Com 512 vagas, a unidade prisional abriga 1.630 presos, segundo dados de 27/6 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP)...
Além da superlotação, o CDP apresenta inexistência de equipe médica, infiltrações e umidade nas celas, racionamento severo de água e falta de itens de higiene, constatadas pelo Conselho Nacional de Justiça em inspeção feita em 2011.

A ação foi ajuizada em face da Fazenda do Estado pelos Defensores Públicos Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Simone Lavelle Godoy de Oliveira e Thiago de Luna Cury.

“A superlotação, por certo, está na matriz de todos esses problemas, impedindo a existência mínima de um plano individualizador da pena e, mais que isso, criando um clima de revolta dentre a comunidade carcerária, que percebe ter sido amontoada no que certamente é o pior Centro de Detenção Provisória do Estado quanto às suas condições gerais”, afirmam os Defensores.

Visita da Defensoria

Conforme verificado em visita da Defensoria ao CDP em abril de 2013, os problemas se agravaram. Naquele mês, havia 1.622 na unidade, sendo 90 já condenados e aguardando remoção para uma penitenciária. Outros 14 condenados em regime semiaberto esperavam vaga em colônia penal, e 7 haviam sido absolvidos por serem inimputáveis, aguardando vaga em Hospital de Custódia e Tratamento. Havia ainda 70 detentos com situação processual indefinida.

De acordo com a ação, o tamanho das celas varia entre 20 e 25 m², espaço em que vivem em média 25 a 30 presos – ou seja, menos de 1 m² para cada pessoa. Segundo relatório da Defensoria, a falta de equipe médica e de escolta para levar os presos a atendimento externo ocasiona demora no diagnóstico de doenças infectocontagiosas, como tuberculose e meningite, e a direção do presídio não é capaz de isolar prontamente os presos diagnosticados.

Defensoria Pública

São Paulo