O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, está implantando uma política publica inédita no sistema prisional do país. Trata-se da instalação de Alas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) nos Presídios do Estado. Até agora, três unidades já contam com a ala, são as penitenciárias Flósculo da Nóbrega ( Presídio do Róger), Penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1) e Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Complexo do Serrotão), em Campina Grande. A medida vai se estender gradativamente para as outras penitenciárias do estado e para as cadeias públicas.
De acordo com o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, esta é uma ação que busca respeitar a orientação sexual dos apenados bem como preservar a integridade física dos mesmos. “Ainda existe muito preconceito na nossa sociedade e na comunidade carcerária não poderia ser diferente. Com iniciativas como esta, nós estamos garantindo o direito das pessoas de exercerem a sua orientação sexual da forma que elas desejarem e ao mesmo tempo, evitando que as mesmas sofram agressões. Outro ponto que estamos atentos é a sensibilização dos agentes penitenciários neste processo, para que possamos prestar cada vez mais, um serviço público de boa qualidade e principalmente, com respeito a dignidade humana, respeitando a diversidade”, afirmou o secretário.
Segundo os integrantes da Ala LGBT, após a implementação da mesma, melhorou significativamente a qualidade de vida dos mesmos, uma vez que estes já não passam por constrangimentos e até mesmo, abusos por parte de apenados que na maioria das vezes, os tratam com homofobia.
O diretor adjunto do Presídio do Roger, Lincoln Gomes, destacou que a Ala LGBT, que conta atualmente com sete reeducandos, é diferenciada, uma vez que os ocupantes têm um maior cuidado com a limpeza do local e com a higiene pessoal. “Eles se esforçam para manter o ambiente limpo, um deles inclusive está trabalhando na cozinha da unidade e desde a implantação, não apresentaram nenhum problema de disciplina, isso é bom pra eles, bom para a vivência dentro da unidade e bom para as suas famílias, que ficam um pouco mais tranquilas em relação a integridade física dos mesmos”, disse o diretor.
Para a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a ala LGBT representa mais uma ação do Governo do Estado no sentido de garantir a cidadania. “A ala representa um avanço na cidadania e garantia dos diretos humanos das pessoas LGBT's que se encontram em situação de prisão. Essa ação se junta a outras iniciativas do Governo do Estado no sentido de garantir a política pública para LGBT´s”, frisou a secretária.
No relatório da comissão aponta que "a transexual Jane Cleudo Santo Guedes, que tem injetado silicone industrial em suas mamas, reclamou sobre um cisto em seu seio. Comprovamos que o Decreto nº 32.159/2011 que recomenda a utilização do nome social no sistema penitenciário da Paraíba e regulamenta a visita intima homoafetiva, e a portaria assinada pelo atual Secretário da Administração Penitenciária do Estado, Walber Virgulino Ferreira da Silva, que recomenda um espaço reservado para os LGBTs nos sistema penitenciário e o não corte de cabelo, estão sendo descumpridos" 03 de junho de 2013.
A notícia das alas LGBTs tiveram repercussão nacional com matérias replicadas no R7 e na Folha de São Paulo.
Paraíba.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário