Assembleia aprova porte de arma para agentes penitenciários em Rondônia.

Após tramitação regimental nas comissões técnicas, o projeto que garante a concessão de porte de arma de fogo aos agentes penitenciários, foi inserido na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (11.04), na Assembleia Legislativa. O projeto de autoria do deputado Luizinho Goebel (PV) foi aprovado por unanimidade. Diversos agentes acompanharam a sessão. O relator na Comissão de Segurança Pública da ALE, foi o deputado Marcelino Tenório (PRP), que emitiu parecer favorável.

A matéria foi apresentada no dia 6 de março de 2012, e assegura o uso de arma, inclusive fora de serviço em todo território nacional (não é restrita a Rondônia). A propositura recebeu apoio em plenário, durante pronunciamento do deputado Euclides Maciel (PSDB), ao enfatizar que os agentes se encontram devidamente preparados e qualificados para a condução de armas de fogo. Já o deputado Adelino Follador (DEM) destacou a importância do projeto, enfatizando o fato que, o agente tem papel fundamental na segurança pública. O deputado Lorival Amorin (PMN) disse ter solicitado tramitação em regime de urgência do projeto, tendo em vista se tratar de proteção aos responsáveis pela guarda de presos.

De acordo com o projeto de lei, que agora segue para sanção (aprovação) do governador do Estado, o agente penitenciário que se encontrar armado, deve portar o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e a carteira funcional. Todavia com relação ao uso no interior das penitenciárias, o projeto destaca a necessidade de regulamento por parte do Governo.

Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Luizinho Goebel assim se manifestou: “Com o porte de arma, que será individual, os agentes penitenciários poderão se proteger em situações que os coloca em risco, não só a sua integridade física, como também a de seus familiares. Não é portanto, sensato deixá-los desprevenidos e imunes às crueldades dirigidas diretamente à sua pessoa, que participa do pior momento que é a manutenção do criminoso na prisão e a condução dos mesmos quando de suas eventuais transferências".

Rondônia
12/04/2012 – 07:40
Do site Rondônia Dinâmica

"Todos temos nossas responsabilidades, porém o ASP é o que tem mais urgência no porte de arma em virtude de semos alvos de ameaças pelo fato estarmos em contato direto com o preso, muitas vezes portador de notícias não muito agradáveis aos meliantes onde os mesmos materializam e transferem a revolta provocada pela super lotação, falta de médicos e remédios, pela ação sofrida por colegas policiais na rua e por causa das decisões do judiciário, aos Agentes Penitenciários".

ASP ALMEIDA