Proposta pretende implantar um regime disciplinar máximo.

Um novo regime disciplinar máximo, para o preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio está sendo estudado pelo governo.

O Projeto de Lei, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), agrava as punições para o preso que comete crimes cuja intenção de agredir e ferir são premeditados.

Hoje a lei já prevê regime disciplinar diferenciado, para os presos que cometeram crime doloso e provocarem a subversão da ordem ou disciplina interna e também para os presos envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando, mas o autor do projeto pretende engrossar a pena.

Neste regime, o preso está sujeito a recolhimento em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias, com visitas semanais de duas pessoas no máximo, sem contar as crianças, com duração de duas horas. Ele também tem direito a período diário de duas horas de banho de sol.

O que ocorre em alguns casos, como o crime organizado, os presos continuam comandando o crime de dentro da prisão com o apoio das relações que mantêm com o público externo.

A necessidade de instituir um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos torna-se fundamental, segundo o autor.