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terça-feira, 30 de julho de 2013

Liminar é descumprida pelos agentes.

Servidores asseguram que visitas de familiares e de advogados estão suspensas até governo cumprir acordo, firmado em maio deste ano.

Os agentes prisionais não irão cumprir a liminar que determina a manutenção de 70% dos servidores nos postos de trabalho. Conforme o sindicato da categoria, apenas 30% dos trabalhadores vão manter as atividades. Eles asseguram ainda que as visitas, tanto de familiares como de advogados, estão suspensas. 

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT) informou, no site da entidade, que o governo do Estado ameaçou prender os grevistas que não cumprissem a decisão judicial. 

João Batista, presidente do Sindspen, explica que o caso foi levado a assembleia e os servidores decidiram que se ao menos um manifestante for preso, a greve passa a atingir 100% do sistema prisional. 

Apesar de o descumprimento poder ocasionar uma multa de R$ 50 mil, a categoria afirma que não voltará atrás na decisão até o governo cumprir o acordo feito em maio, época da 1ª greve do ano da categoria. 

O sindicato alega que na ocasião foram acordados dez itens que deveriam ser cumpridos pelo governo até o dia 20 de julho. 

Segundo Batista, nove das reivindicações não foram atendidas. Entre elas está o pagamento de insalubridade, uma proposta de tabela salarial condizente a solicitação da categoria, criação da Corregedoria Penitenciária, regulamentação da Lei de Planos, Cargos e Carreira e Salários (PCCS) e Curso de Capacitação para os servidores. 

SERVIÇOS SUSPENSOS – Com a decisão, a greve retorna a proposta inicial e mantém apenas os serviços considerados “essenciais”, segundo os agentes.

Além da proibição das visitas dos familiares, a categoria afirma que não irá liberar a entrada para advogados e oficiais de justiça. 

A entidade garante que serão realizadas rondas noturnas, alvará de soltura, mandado de prisão, cumprimento de monitória (acompanhamento externo em caso de falecimento de parentes), fornecimento de alimentação e assistência de saúde. 

CONSEQUÊNCIAS – Com o retorno dos 30% de atividades, os 11 mil detentos de Mato Grosso estão sob responsabilidade de cerca de 900 agentes. 

No Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), esse número representa sete agentes responsáveis por 1.200 detentos, cerca de 170 presos para cada profissional. 

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh/MT), foi criado um Comitê de Gerenciamento de Crise, para debater sobre os assuntos da greve. O grupo é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e as secretarias de Estado de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos. 

O órgão ainda afirmou que caso houvesse descumprimento da liminar, os servidores, em especial aqueles que estão em estágio probatório, podem ser exonerados.
NÁGERA DOURADO
Diário de Cuiabá

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