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terça-feira, 30 de julho de 2013

Ministério Público pede interdição de ala de presídio do DF.

MP diz que alas do CDP apresentam superlotação e problemas na estrutura.
Secretaria de Segurança foi procurada pelo G1, mas não se manifestou.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu no último dia 15 a interdição do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Distrito Federal. A desativação da unidade já havia sido recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há três anos.

Por nota, o subsecretario do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães, informou que está em tramitação o processo de ampliação de três presídios do DF - Centro de Progressão Penitenciária, Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que vão ganhar 1.400 novas vagas ao final das obras.

Sobre CDP, Magalhães diz que a construtora responsável pela obra deve vistoriar o local em um mês. "O presídio terá 400 novas vagas ao final da construção, com custo aproximado de R$ 12 milhões. O prazo previsto para conclusão será de um ano da publicação da Ordem de Serviço para execução do contrato."

Segundo a promotora de Justiça de Execuções Penais Cleonice Resende Varalda, o setor mais preocupante é a ala D do bloco 1 do CDP. Para ela, além da superlotação, o prédio tem problemas estruturais , como infiltrações, mofo e fiações elétricas expostas.

"Em 2010 pedimos a reforma e reparos em alas específicas, o que não foi atendido. O Ministério Público pediu alguns reparos que não foram feitos até hoje. Agora pedimos a interdição da ala D e uma ampla reforma em setores críticos do CDP", afirma Cleonice.

A ala D do CDP é composta por onze celas que abrigam 12 pessoas cada, segundo a promotora. Os espaços medem seis metros quadrados e contêm apenas quatro camas de alvenaria em cada unidade. Alguns presos dormem em redes; outros, em colchões sobre o chão.

Para o promotora, ao longo dos anos não foi feita a devida manutenção no prédio, que é antigo. Ela diz que é possível fazer os reparos e a ampliação do centro, realocando detentos com bom comportamento e de menor periculosidade para áreas menos críticas.

Em um mutirão carcerário realizado em 2010, o CNJ verificou que o CDP tem estrutura deficiente e estava superlotado. No local estão 2.572 detentos provisórios (ainda não julgados), quando a capacidade é para 1.050, informa o conselho. O número de internos corresponde a 21% de toda a massa carcerária do DF (12.160).

A interdição da ala depende de uma decisão da Vara de Execuções Penais do DF, que solicitou ao GDF informações sobre o caso.

Segundo o juiz da VEP Ângelo Pinheiro, “a questão é altamente complexa e deve ser objeto de detida análise, uma vez que a futura decisão, seja ela qual for, inevitavelmente produzirá impactos sobre o Sistema de Justiça Criminal como um todo”.
Rafaela Céo e Lucas Nanini
G1 DF

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